LEI Nº 1049 De 08 de Setembro de 1976

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.

O DOUTOR RUBENS DIAS DE MORAIS, PREFEITO MUNICIPAL DE BATATAIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Batatais decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a abrir, no Setor de Finanças, um crédito adicional no valor de CR$268.000,00 (duzentos e sessenta e oito mil cruzeiros), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:

07-3140-02-DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA...CR$ 8.000,00
8.3120- TRANSPORTES...CR$ 80.000,00
10-3120- EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 1.000,00
10-3120- EDUCAÇÃO E CULTURA...CR$ 4.000,00
13-3140-01-TRAB. ASSIST. E PREVIDÊNCIAS...CR$ 5.000,00
16.3120- HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 70.000,00
17.3120- HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 20.000,00
20-3120- HABITAÇÃO E URBANISMO...CR$ 80.000,00

TOTAL...CR$ 268.000,00

Parágrafo único. As despesas decorrentes de execução da presente lei, serão cobertos com os recursos advindos do saldo financeiro transferidos para este exercício e já apurado em balanço.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 08 de Setembro de 1976.

Dr. Rubens Dias de Morais
Prefeito Municipal

PUBLICADA NO GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

Rinaldo Pesenti
Oficial de Gabinete